Pedidos de recuperação judicial no agronegócio quase triplicaram em dois anos. Especialistas alertam: a maioria dos casos de perda de propriedade rural poderia ser evitada com orientação jurídica especializada no momento certo.
O Brasil vive uma das maiores crises de endividamento rural de sua história recente. Entre 2023 e 2024, os pedidos de recuperação judicial no agronegócio saltaram de 534 para 1.272 casos, uma alta de mais de 130% em apenas um ano. Em 2025, esse número se aproximou de dois mil processos. Por trás de cada dado há um produtor, uma família e, muitas vezes, uma terra que deixou de existir como patrimônio por falta de orientação jurídica adequada.
A Tempestade Perfeita que Derrubou o Campo
A combinação de fatores foi devastadora. Secas severas e enchentes históricas destruíram safras e zeraram o fluxo de caixa de milhares de produtores. A taxa Selic saltou de 10,5% para 13,25% a partir de setembro de 2024, encarecendo dívidas já pesadas. Somou-se a isso a prática ilegal da venda casada por instituições financeiras, que obrigou produtores a contratar seguros e outros produtos como condição para acessar crédito, elevando o custo efetivo total a patamares impagáveis.
A carteira de crédito rural chegou a R$ 812,7 bilhões em novembro de 2025, com R$ 123,6 bilhões já classificados como carteira estressada, ou seja, dívidas em risco real de inadimplência e execução.
Da Dívida à Perda da Terra: Um Caminho Mais Rápido do que Parece
Muitos produtores ignoram o prazo real que têm para agir. Nos contratos com alienação fiduciária, hoje os mais comuns, o banco não precisa de sentença judicial para tomar o imóvel. O processo pode levar à consolidação da propriedade em nome do credor em apenas 6 a 12 meses após o inadimplemento. O produtor tem apenas 15 dias, contados da notificação no cartório, para quitar os valores em atraso. Perder esse prazo equivale, na prática, a perder a terra.
A Lei Protege, Mas Só Quem a Conhece
A Constituição Federal e o Código de Processo Civil garantem a impenhorabilidade da pequena propriedade rural trabalhada pela família. O STJ já firmou entendimento de que esse direito prevalece mesmo quando o imóvel foi dado como garantia hipotecária para financiamento da atividade agrícola. A recuperação judicial rural, antes considerada tabu, tornou-se um instrumento legítimo para reestruturar passivos e preservar a atividade produtiva. Produtores que recorrem a esse recurso no momento certo conseguem suspender execuções, negociar dívidas com deságio e manter a posse da terra.
“O maior erro é deixar o tempo, o recurso mais escasso nessa situação, ser desperdiçado em paralisia, quando cada semana anterior à execução ainda representa poder de negociação real.”
Luciana Salgado, advogada especialista em crédito rural
