Transição do sistema acelera auditorias retroativas para evitar perdas e garantir acesso a recursos que podem reforçar o caixa
A regulamentação da reforma tributária, com a criação do IBS e da CBS e início da transição previsto para os próximos anos, tem levado empresas a revisar os últimos cinco anos fiscais para identificar créditos não aproveitados dentro do prazo legal. O movimento ganha força diante de falhas recorrentes na gestão tributária: segundo matérias especializadas do setor contábil e tributário, citando levantamento da Confederação Nacional dos Contadores, cerca de 60% das empresas admitem erros na emissão de notas fiscais, ampliando o risco de perda de créditos tributários.
Altair Heitor, contador e especialista em gestão tributária e CFO da consultoria tributária Palin & Martins, afirma que a revisão deixou de ser opcional. “O que não for identificado agora pode se perder com o tempo. A revisão fiscal virou uma estratégia de proteção patrimonial”, diz. Segundo ele, créditos não identificados e não formalizados dentro do prazo legal tendem a se perder com o avanço da transição tributária.
A movimentação ocorre ao mesmo tempo em que estados passam a estimular o uso desses valores como instrumento de liquidez.
A análise retroativa, permitida pela legislação tributária dentro de um período de cinco anos, exige revisão detalhada de documentos fiscais, validação de enquadramentos e correção de inconsistências. “Já vimos empresas com valores relevantes parados por anos por falta de leitura técnica da operação. Quando o diagnóstico é feito corretamente, esses créditos passam a ter impacto direto no caixa”, afirma.
Além de recuperar recursos, o processo reduz riscos. A fiscalização digital cruza dados em tempo real e pode bloquear créditos ou gerar autuações em caso de inconsistências. “Não basta ter o direito ao crédito. É preciso garantir que ele esteja corretamente constituído e validado para ser reconhecido pelo fisco”, acrescenta.
Falhas formais seguem entre os principais entraves. Erros em códigos como NCM, CFOP e no destaque do imposto estão entre as causas mais frequentes de perda do direito ao crédito . Essas inconsistências, embora operacionais, podem inviabilizar completamente a recuperação de valores.
O especialista aponta cinco passos para revisar cinco anos fiscais e recuperar créditos antes da reforma
A revisão fiscal exige organização e acompanhamento técnico. Antes de iniciar o processo, empresas precisam estruturar uma análise que combine tecnologia, documentação e validação jurídica. Especialistas indicam cinco pontos essenciais para evitar perdas e ampliar a recuperação de créditos.
- Revisar os últimos cinco anos de operação
A legislação permite recuperar créditos retroativos dentro desse período. A análise deve abranger notas fiscais, apurações e operações para identificar valores não aproveitados. - Validar a emissão correta dos documentos fiscais
Erros de preenchimento comprometem o direito ao crédito. Conferir NCM, CFOP, alíquotas e destaque do imposto é essencial para garantir a recuperação. - Organizar e cruzar dados fiscais
A consistência entre documentos, livros fiscais e declarações é determinante. Divergências podem levar ao indeferimento ou bloqueio dos créditos. - Utilizar corretamente os sistemas fiscais
Ferramentas como e-CredAc e e-CredRural exigem cumprimento rigoroso de critérios técnicos. O processo administrativo deve ser conduzido com precisão para evitar problemas futuros. - Contar com suporte especializado
A complexidade tributária exige conhecimento técnico. “A recuperação de crédito não é automática. Sem acompanhamento adequado, a empresa pode deixar dinheiro para trás ou até correr riscos fiscais”, afirma.
A revisão também impacta a estratégia financeira. Ao acessar créditos já existentes, empresas podem reduzir a dependência de financiamento bancário e melhorar a previsibilidade de caixa. “Estamos falando de um recurso que já pertence à empresa. Quando bem estruturado, ele pode ser convertido em liquidez e apoiar decisões de investimento e crescimento”, conclui o especialista.
Com a transição do sistema tributário em curso, o momento atual passa a ser decisivo para identificar, corrigir e formalizar créditos dentro do prazo legal, evitando perdas e transformando tributos em ativos financeiros.
Sobre Altair Heitor
Altair Heitor é contador, psicólogo e especialista em gestão tributária para o agronegócio, com mais de 22 anos de experiência. Formado em Ciências Contábeis pela Faculdade Dom Pedro II (SRES) e em Psicologia pela UNORP, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria, Auditoria e Compliance pela FGV. Atua como CFO da consultoria Palin & Martins, onde lidera projetos de recuperação de crédito tributário, compliance fiscal e reestruturação estratégica para produtores rurais e empresas do agro, ao lado da sócia Jéssica Palin.
Reconhecido como referência nacional em recuperação de crédito de ICMS e especialista em crédito acumulado (e-CredRural, e-CredAc), também ministra mentorias e treinamentos técnicos voltados à capacitação do setor. Sua atuação ganhou destaque com o aumento das exigências fiscais no campo, defendendo a consultoria tributária como ferramenta estratégica para geração de resultados.
Sobre a Palin & Martins
Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais, empresas do agro e exportadores.
Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de de R$ 668 milhões em créditos tributários para seus clientes.
Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor.
